O GEPUD tem debatido e refletido acerca dos impactos da pandemia nos processos educacionais com o objetivo de contribuir com formulações de alternativas políticas pedagógicas, num contexto de precarização histórica das condições de funcionamento da rede pública de ensino paulista. Neste momento, consideramos fundamental analisar as motivações e consequências da decisão e das orientações da Secretaria da Educação (Seduc-SP) para o retorno às atividades presenciais nas escolas a partir de 08 de setembro, conforme Resolução 61 de 01/09/2020, sem a garantia de que o Protocolo Sanitário assegure o controle de contaminações e consequente diminuição da letalidade da COVID-19 no estado.
Os argumentos mais incisivos para o retorno presencial são: a urgente recuperação do aprendizado sob pena de perda irreparável; a condição mental e emocional de estudantes com o isolamento físico e, por fim, a importância da escola para a retomada do ano letivo, dada as perdas com o ensino remoto.
Embora o governo paulista tenha argumentado que está seguindo os parâmetros de classificação epidemiológica prevista no chamado Plano São Paulo, este tem se mostrado insuficiente para reduzir de forma efetiva a contaminação da população. Não temos rastreamento de contatos para controle de contaminações, testagem em massa e nem condições estruturais e materiais para as escolas cumprirem o protocolo sanitário, o que impossibilita a abertura delas com segurança, enquanto aguardamos a homologação de uma vacina
É importante afirmar que não obstante o Plano São Paulo faça referência a um Protocolo para o retorno, tal documento não contém medidas de caráter sanitário voltadas às necessidades especificas de uma instituição escolar, elaboradas e sob responsabilidade exclusiva das autoridades sanitárias. O mais grave é que o governo ainda impõe aos diretores toda a responsabilidade pela abertura e funcionamento das escolas, incluindo, sobretudo, o acompanhamento de casos de Covid-19 entre os alunos. Por outro lado, “consulta” os responsáveis pelos estudantes sobre o retorno às aulas presenciais responsabilizando as famílias e a comunidade pelo risco nessas condições.
A infraestrutura precária da rede, com prédios escolares sem sanitários, bebedouros, lavatórios, material de limpeza e desinfecção suficientes, número reduzido de funcionários, tanto para limpar como acompanhar os estudantes num ambiente de intensa circulação, que será agravado pela ausência daqueles que estão no grupo de risco, mostram os limites do Protocolo da Seduc-SP, com base no Plano São Paulo. Os materiais de segurança e higiene prometidos ainda não chegaram na quantidade necessária e a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista não permite reformas de grande porte para atender as necessidades do momento.
Além dessas limitações que não são novas, mas que tomam contornos sanitários em meio à pandemia, somam-se outras, de cunho pedagógico mais evidentes. As atividades de recuperação e aprofundamento de conteúdo serão inócuas, pois haverá convocação de docentes para que estes trabalhem não necessariamente com conteúdos relacionados a sua área de formação e, pior, com o apoio de materiais motivacionais de qualidade questionável. Estudantes frequentarão a unidade escolar uma vez por semana (se cumprida a orientação de 20% do corpo discente) e o ensino remoto, que é falho e improvisado, ocupará 80% do tempo restante.
Estamos cientes das perdas que a pandemia tem causado à formação dos estudantes, principalmente porque as medidas de ensino remoto, além de excluir em torno da metade dos alunos das redes públicas de ensino, não se constituíram em processo efetivo de aprendizagem, como anunciado pela Seduc-SP no início do isolamento e da adoção do Centro de Mídias de São Paulo como recurso que substituiria o processo educativo presencial, para o cumprimento do ano letivo. O ensino remoto mostrou-se extremamente limitado e ineficiente, ressaltando a importância da Escola, como espaço de socialização, formação e aprendizagem entre alunos(as), familiares e profissionais da educação. Por isso, é premente que ela receba todo o investimento necessário para que quando controlada a contaminação possa receber os(as) alunos(as) com segurança e melhor qualidade que antes da pandemia e não em condições piores, com tem se apresentado até o momento.